A Lei nº 9.637/1998 institui o modelo das Organizações Sociais (OS) no Brasil, disciplinando a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de atividades de interesse público, mediante contrato de gestão firmado com o Poder Público.

A norma tem como objetivo aumentar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e meio ambiente, por meio de uma gestão mais flexível e orientada a resultados.